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Silvio Costa Filho apresenta PEC que amplia parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios

Diante dos impactos causados pela pandemia, mais de cinco mil municípios do Brasil estão com dificuldades para pagar as dívidas previdenciárias. Com o prolongamento da crise econômica, os recursos municipais não têm sido suficientes para compensar os débitos. A cobrança foi suspensa em 2020, porém, neste ano, o problema retornou agravado. Para discutir a situação vivida pela maioria das cidades, o deputado federal Silvio Costa Filho, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo, se reuniu com prefeitos pernambucanos; ao lado do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi; e com o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota. Silvio é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tem como objetivo construir uma alternativa que possibilite a manutenção do fundo previdenciário sem prejudicar as contas públicas, permitindo o parcelamento de todos os débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente em 2021.

“Independente de posição partidária, precisamos, mais do que nunca, avançar na pauta municipalista. Eu digo sempre que o nosso partido tem que ser o Brasil. Hoje, infelizmente, os municípios perderam a capacidade de investimentos, isso porque todo dinheiro que entra do FPM é para pagar a previdência, ou seja, os prefeitos são apenas carimbadores de orçamento. Aprovando o projeto, que vai ampliar de 60 para 240 o número de parcelas, vamos garantir um fôlego fiscal e dar tranquilidade para, nos próximos quatro anos, os prefeitos terem mais dinheiro para cuidar da gestão. A gente precisa unir toda bancada de deputados federais, deputados estaduais e prefeitos nesta pauta. Com isso, quem vai ganhar ao final são os gestores e, sobretudo, a população. As cidades terão mais recursos que serão investidos em áreas essenciais, como saúde, segurança e educação”, frisou Silvio.

Segundo a CNM, muitos municípios têm os repasses do FPM zerados todos os meses por conta das retenções dessas dívidas. A proposta ainda prevê que é preciso que o novo parcelamento limite os pagamentos totais a um percentual razoável da receita e desconsidere juros e multas. “Quero fazer um agradecimento especial ao deputado Silvio, que entendeu a importância dessa pauta para Pernambuco e para todo o Brasil. Talvez, essa seja a principal pauta do movimento municipalista deste ano. Hoje, os municípios têm uma dívida de mais de R$ 60 bilhões com a previdência. Esse é um problema fiscal que eles estão enfrentando. Nada mais justo que o presidente José Patriota traga esse tema para discutirmos abraçado por um deputado pernambucano. Isso é importante para nós, pessoas que trazem no sangue a veia municipalista”, pontuou Aroldi.

Silvio ainda se comprometeu em trabalhar pelo 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a improbidade administrativa, além da busca de recursos dentro da agenda do Novo Pacto Federativo. O deputado irá se reunir, na próxima segunda-feira (03), com os presidentes das entidades municipalistas de todo o Brasil para apresentar e discutir a proposta. “É muito bom ser o primeiro estado a iniciar a discussão sobre esse tema importante. Fico muito feliz pela deferência e pela compreensão que todos os prefeitos pernambucanos merecem. Esse é um projeto que vai dar condições aos municípios para poderem equilibrar as contas. Por isso, quero agradecer muito pela disponibilidade da CNM e do deputado Silvio Costa Filho, autor dessa proposta”, destacou José Patriota.

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