Drayton Benevides analisa os limites da cassação de mandatos e a preservação da segurança jurídica

Análise jurídica discute até onde vai o poder de cassação parlamentar e reforça que a perda de mandato exige tipicidade estrita, proporcionalidade e respeito às garantias democráticas Coluna por Drayton Benevides A discussão sobre a possível cassação do mandato do…