Justiça Eleitoral declara Luizinho inelegível por abuso de poder econômico em Quipapá
Decisão da 47ª Zona Eleitoral reconhece uso indevido de recursos financeiros em eventos com grande estrutura, camisetas padronizadas e discursos políticos. Vice na chapa foi isenta de sanção. PROCESSO: AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Nº 0600894-77.2024.6.17.0047)MUNICÍPIO: Quipapá/PESENTENÇA –…
STJ confirma direito de companhias aéreas proibirem venda de milhas de programas de fidelidade
A Terceira Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que companhias aéreas têm o direito de proibir a venda de milhas de programas de fidelidade. A decisão foi tomada em um julgamento que confirmou que tal proibição não contraria…